Termos de Uso:

PROGRAMA DE DESENVOLVEDORES Via E CONTRATO DE LICENÇA DA API

O Programa de Desenvolvedores Via ("Programa de Desenvolvedores") permite aos usuários cadastrados no https://developers.via.com.br/ ("Site") construir aplicações que usam conteúdo e interajam com o Site. Estes são os termos e condições ("Contrato") que regem a participação dos denominados usuários ("Desenvolvedores" ou, individualmente, o "Desenvolvedor") no Programa de Desenvolvedores e uso dos desenvolvedores da Application Programming Interface ("API") do Via.

Qualquer usuário que não concorda com os Termos do Contrato deve abster-se de participar do Programa de Desenvolvedores. A Via não concede uma licença para utilização de Programa de Desenvolvedores ou a API para os usuários que não aceitarem os termos aqui.

1 Definições

• 1.1. Chave de acesso significa as chaves de segurança confidenciais fornecidos pela Via a você para seu uso da API, incluindo a identificação de desenvolvedor, ID de certificado e o ID da aplicação.

• 1.2. Aplicação significa a aplicação de software, site ou outra interface que você desenvolver, possuir ou operar para interagir com a API.

• 1.3. Ferramentas do Programa de Desenvolvedores significa a Application Programming Interface (API) da Via e todas as outras ferramentas e informações disponíveis para você em https://developers-dev.via.com.br e outros Programas de Desenvolvedores do Site Via.

• 1.4. Conteúdo via significa todas as informações armazenadas e recuperados a partir de bases de dados da Via. Conteúdo Via não inclui informações que você obtenha independente da Via e da API.

• 1.5. Usuário via significa qualquer pessoa que acessa qualquer página em qualquer site Via.

• 1.6. Contrato de Usuário Via significa os termos e políticas em que a Via oferece seus serviços a usuários Via, atualmente disponíveis através de links nas páginas dos Sites Via e aqui incorporados por esta referência.

• 1.7. Seus Usuários significa os usuários finais de sua aplicação, seus provedores de serviço e qualquer um que sublicenciar sua Aplicação.

2 Condições do Programa de desenvolvedores

• 2.1. Participação no Programa de Desenvolvedores. O Programa de Desenvolvedores é um conjunto de APIs e ferramentas que permitem que os desenvolvedores criem aplicativos para acessar e interagir com o Site, certo Conteúdo Via, e os serviços via. A Participação no Programa de Desenvolvedores dá aos desenvolvedores acesso às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores Via. Essas ferramentas permitem que os desenvolvedores acessem o Site, serviços e Conteúdo Via para desenvolver aplicações que se integram com ou facilitar o uso do Site e serviços da Via.

• 2.1.1. Utilização de Ferramentas do Programa de Desenvolvedores Via. O uso pelos Desenvolvedores das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores Via é permitido apenas para facilitar, melhorar e / ou aperfeiçoar aos Usuários de Aplicação o uso e operação do Site e dos serviços da Via.

As Ferramentas do Programa de Desenvolvedores não podem ser utilizadas em qualquer forma que visa: (a) violação de qualquer lei ou Condições Gerais Via e Condições e outras políticas, (b) prejudicar o funcionamento do Site e / ou serviços Via e / ou atividades de negócio Via (c) realização de atos maliciosos ou fraudulentos, segundo critério da própria Via (d) a atribuição de responsabilidade a Via e / ou seus usuários e / ou os usuários do aplicativo, (e) ou participar de qualquer das atividades restritas estabelecidos na Seção 4 deste instrumento.

• 2.2.1. Utilização da API. Como parte de sua participação no Programa de Desenvolvedores e sujeito a este Contrato, Via concede aos desenvolvedores uma licença não-exclusiva, não-transferível e não sublicenciava (exceto se expressamente permitido aqui) para usar a API apenas para fazer o seguinte e sujeito às restrições estabelecidas no presente Contrato:

• 2.2.1.1. Permitir a Aplicação de interagir com certas bases de dados Via (por exemplo, a critério exclusivo Via, banco de dados público Via e o Sandbox Via) para recuperar informações necessárias para facilitar a utilização de Desenvolvedores ou Usuários de Sites Via e serviços através da aplicação;

• 2.2.1.2. Fazer cópias intermediários de Conteúdo Via apenas se necessário para realizar as atividades permitidas nos termos do presente Contrato. Os desenvolvedores devem eliminar todas as cópias intermediários quando elas não são mais necessárias para a finalidade para a qual foram criados;

• 2.2.1.3. Rearranjar ou Reorganizar Conteúdo Via de uma Aplicação;

• 2.2.1.4. Exibir Conteúdo Via compatível com este Contrato e os Requisitos de Uso do Logotipo da API (definido na Seção 2.3), e

• 2.2.1.5. Usar, exibir ou modificar o Conteúdo Via quando expressamente autorizado por um Usuário Via autenticado.

• 2.2.2.Chave de acesso. Após o registro no site, Via irá fornecer aos desenvolvedores com Chaves de Acesso permissão de acesso a certas bases de dados Via, conforme critérios exclusivos Via. As Chaves de Acesso são de propriedade da Via e, juntamente com a participação no Programa de Desenvolvedores, podem ser revogados caso os desenvolvedores as compartilhem com terceiros (outras além do previsto no presente Contrato) e / ou comprometê-las e / ou violem qualquer termo do presente Contrato e / ou se a Via unilateralmente rescindir este Contrato.

• 2.2.3. Limitações de Chamada da API. O número de chamadas à API que o Desenvolvedor será permitido de fazer durante um determinado período pode ser limitada pela Via a seu critério. Via vai determinar limites de chamadas com base em vários fatores, incluindo as formas que a Aplicação pode ser usada pelo seu desenvolvedor ou o volume previsto de uso associado à Aplicação. O número de chamadas à API permitida para cada Desenvolvedor será especificado caso a caso, por meio de um cabeçalho HTTP. Via poderá, a seu exclusivo critério, cobrar as chamadas de API para desenvolvedores que excedam os limites de chamada ou cancelar o acesso do Desenvolvedor para a API, de acordo com a Seção 14.2. Chamadas não utilizadas à API não serão acumuladas o dia ou mês seguinte, conforme aplicável.

• 2.3. .** Logotipos do Programa de Desenvolvedores.** A Via pode conceder aos Desenvolvedores de uma licença não exclusiva exibir logotipos, sujeito a certos termos e condições a se estabelecer oportunamente adiante e incorporados aqui por referência. Nesse caso, os desenvolvedores devem exibir logotipos de acordo com os termos e condições. A Via tem aprovação final sobre a colocação de logotipos da API na Aplicação e pode terminar esta licença da marca a qualquer momento, por qualquer motivo e os Desenvolvedores devem remover o (s) logotipo (s) imediatamente. A Via pode atualizar os logos da API de tempo em tempo, e os desenvolvedores que usam o logotipo irá exibir o logotipo atual.

• 2.4. Certificação. O seu exclusivo critério, a Via pode exigir ou oferecer certificação para determinadas aplicações. Certificação será composta de uma confirmação por parte da Via ou um terceiro independente designado que a tecnologia da Aplicação está em conformidade com um determinado conjunto de diretrizes Via. Os Desenvolvedores serão responsáveis por todos os custos associados à certificação e todas as modificações necessárias para atender aos critérios de certificação e os Desenvolvedores serão impossibilitados pela Via de acessar o banco de dados público, em certos casos, até que a certificação esteja completa. Futuras modificações da aplicação e / ou das condições de utilização ou exibição do Conteúdo Via podem estar sujeitos a re-certificação. Se a Via exige certificação, a falha por parte dos Desenvolvedores para manter a certificação é motivo para rescisão imediata deste Contrato.

3 Conteúdo Via

• 3.1. Usando e Exibindo Conteúdo Via. Exibição de Conteúdo Via é permitido apenas dentro de sua Aplicação. Você pode usar e exibir Conteúdo Via apenas de acordo com as seguintes diretrizes:

• 3.1.1. Autenticação. Se sua Aplicação vai permitir que os usuários interajam com Sites e serviços Via de uma maneira que requer login em suas contas Via (por exemplo, lista de compras, ou acesso a minha Via), poderá oferecer este acesso só depois de "Autenticação" que ocorre quando um usuário Via concede o acesso da Aplicação ao Conteúdo Via do Usuário através de um login Via controlado e de uma página consentimento.

• 3.1.2. Exibição Pública. Você pode exibir Conteúdo Via que qualquer Usuário Via torna publicamente disponível no site Via a todos, durante o tempo que tais Conteúdos Via estejam disponíveis publicamente, para promover a Via e permitir que os Seus Usuários realizem pesquisa e naveguem em listas ("Apresentação Pública"). Quando o Conteúdo Via já não estiver publicamente disponível, você deve excluí-lo de sua Aplicação. Por exemplo, quando uma ID de Usuário Via está disponível ao público em conexão com uma lista no Site Via, você pode exibir o ID de Usuário Via através de sua Aplicação, mas se e quando esse ID de Usuário Via não é mais visível em conexão com a listagem ou é tornado anônimo, você não pode mais exibir o ID de Usuário Via em uma exibição pública da listagem.

• 3.1.2.1. Conteúdo Via em uma Exibição Pública não podem ser misturados ou combinados com o conteúdo de terceiros. Todo o Conteúdo Via deve ser separado do Conteúdo não-Via (por exemplo, listas de terceiros ou informações outras não-Via) e visualmente separado do Conteúdo não-Via (por exemplo, com linhas ou mudanças de cores).

• 3.1.2.2. O Conteúdo Via que está disponível apenas para um usuário Via registrado após a assinatura na conta Via só pode ser exibido para o usuário após a autenticação. Tal Conteúdo Via não pode ser usado para exibição pública sem o consentimento explícito da pessoa em questão.

• 3.1.3. Idade de listagens. Informações exibidas em listagem não podem ter mais do que seis horas a mais do que a informação exibida no Site Via, e qualquer outro Conteúdo Via não deve ter mais do que 24 horas a mais do que o conteúdo exibido no Site Via. Se a sua lista de itens exibidos não é tão atual como a listagem no Site Via, irá divulgar em seu aplicativo o quão mais velha a sua lista de itens apresentada é em relação à Via.

• 3.1.4. Informações Derivadas

• 3.1.4.1. Você deve ter permissão expressa por escrito do Via de utilizar ou exibir Conteúdo Via de qualquer forma que permite a derivação de qualquer das seguintes informações:

• 3.1.4.1.1. Qualquer estatística através de Sites Via ou em qualquer Site Via;

• 3.1.4.1.2. Assumir taxas por listagens aprimoradas (por exemplo, galerias, categorias destaque, categorias, etc);

• 3.1.4.1.3. As vendas brutas de mercadorias de qualquer Site Via ou serviços, ou outras estatísticas relativas ao desempenho (financeiros ou não) de qualquer Site ou serviço Via, ou

• 3.1.4.1.4. Preço médio ou bruto de venda de mercadoria vendido em qualquer categoria Via.

• 3.1.4.2. Você deve ter permissão expressa por escrito do Via para utilizar ou exibir Conteúdo Via de qualquer forma que permite a derivação das seguintes informações (que não o acesso de um Usuário Autenticado Via para sua própria informação):

• 3.1.4.2.1. As informações relativas aos Usuários Via específicos ou tipos de Usuários Via;

• 3.1.4.2.2. Conversão, conclusão ou as taxas de sucesso, ou

• 3.1.4.2.3. Informações sobre reservas de leilão.

• 3.1.5. Conteúdo em Frame. A menos que expressamente permitido pela Via, você não vai criar frames (dividir a área de exibição do navegador em seções separadas, cada um dos quais constitui uma página da Web diferente) de qualquer página web hospedada em servidores Via.

• 3.1.6. Listagens Via. Se o seu aplicativo irá exibir listas Via para compradores com finalidade de compra via lance (leilão) ou compra direta, o aplicativo deve apresentar, no mínimo, toda a informação que é legalmente exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis.

3.2. Protegendo a Privacidade dos Usuários

• 3.2.1. Coleta e uso de informações pessoais. Sua participação no Programa de Desenvolvedores e seu uso das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores podem permitir que você colete informações pessoais sobre Usuários Via. "Informação Pessoal" é qualquer informação relativa a um indivíduo identificável, direta ou indiretamente. Pode incluir informações que você coleta diretamente dos usuários em relação à sua Aplicação e informações incluídas no Conteúdo Via, ou que de outra forma você receba do Via, sobre Seus Usuários ou outros Usuários Via e as suas atividades comerciais.

• 3.2.1.1. Você vai apagar as Informações Pessoais quando as mesmas já não são mais necessárias para a sua execução do Contrato ou quando você deixar de participar do Programa de Desenvolvedores. Esta disposição não se aplica a informações coletadas diretamente dos Seus Usuários, sem relação com o Site Via e serviços.

• 3.2.1.2. Você não vai, em qualquer circunstância, coletar ou armazenar IDs de usuário e senhas Via.

• 3.2.2. Conformidade com Leis de Privacidade. Sempre, a sua Aplicação e a sua utilização das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores e o Conteúdo Via irá cumprir com todas as leis, regulamentos e as melhores práticas relativas à privacidade, proteção de dados e software on demand ou para download.

• 3.2.3. Informações sobre Seus Usuários. Você pode receber Informações Pessoais sobre Seus Usuários, diretamente de Seus Usuários ou do Via após a Autenticação. A coleta e uso de tais informações serão apenas autorizadas por Seus Usuários e irá cumprir com sua política de privacidade. Suas políticas e práticas de privacidade vão cumprir com as leis aplicáveis. Se você optar por não ter a sua própria política de privacidade, você deve cumprir com a Política de Privacidade Via, atualmente disponíveis através de links nas páginas dos Sites Via e aqui incorporados por esta referência.

• 3.2.4. Informações sobre Outros Usuários Via. Você pode receber informações sobre Usuários Via, que podem ou não ser Seus Usuários, que sejam publicamente disponibilizados pela Via ou que sejam fornecidos pela Via após a Autenticação através dos parceiros de transação dos Seus Usuários ("Outras Informações do Usuário"). Qualquer outra informação de Usuário Via fornecida a você será limitado a informações razoavelmente necessárias para executar atividades permitidas no âmbito do presente Contrato.

• 3.2.4.1. Usando Outras Informações de Usuário. Você não vai coletar, armazenar, usar ou divulgar Outras Informações de Usuário para qualquer outro fim que seja não facilitar a utilização de sites e serviços Via permitida por este Contrato.

• 3.2.4.2. Política de Privacidade Via. O uso de Outras Informações de Usuários irá cumprir com a Política de Privacidade Via.

• 3.2.4.3. Informação Pública. Você pode exercer a Exibição Pública de Outras Informações de Usuários (por exemplo, listas de Via) somente de acordo com a Seção 3.1.2. Você não pode exibir qualquer outra Informação Pessoal para o público, sem o consentimento expresso do titular dos dados.

• 3.2.4.4. Via Sandbox. Você pode usar informações disponibilizadas no Sandbox Via (banco de dados Via de teste) apenas para desenvolver e testar sua Aplicação no Sandbox, e você irá excluí-las imediatamente depois de usá-lo desta forma.

• 3.2.5. Comunicação. Você não vai usar Informações Pessoais de Seus Usuários ou de Usuários Via, que você recebeu do Via, para enviar ou permitir o envio de comunicações não solicitadas de qualquer tipo. Você pode se comunicar com Seus Usuários, ou enviar comunicações iniciadas por e em nome de Seus Usuários para outros Usuários Via, para facilitar uma transação Via. Você também pode enviar comunicações que os usuários tenham explicitamente aceitado receber.

4 Atividades restritas

Os Desenvolvedores não poderão utilizar ou acessar (nem facilitar ou permitir a utilização ou acesso por parte de outros) as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores ou o Conteúdo Via de qualquer forma não expressamente permitida por este Contrato. Por exemplo, os Desenvolvedores não vão e não vão permitir a outros:

• 4.1. Distribuir, publicar ou permitir acesso ou conexão para o API ou Conteúdo Via partir de qualquer localização ou outra fonte que não a Aplicação.

• 4.2. Permitir a divulgação do Conteúdo Via a menos que seja autorizado conforme os termos deste Contrato.

• 4.3. Comercializar, copiar ou armazenar Conteúdo Via que não para os fins permitidos pelo presente Contrato;

• 4.4. Coletar e usar Informações Pessoais (definido na Seção 3.2.1) de qualquer Usuário Via além do previsto no presente Contrato.

• 4.5. Modificar, decompilar, reverter ou alterar as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, API ou Conteúdo Via.

• 4.6. Usar robôs, spyders, scraping ou outra tecnologia de acesso ou utilizar Conteúdo Via ou o Site ou serviços Via para obter qualquer informação além do que a Via fornece aos Desenvolvedores nos termos d este Contrato.

• 4.7. Conscientemente criar um aplicativo que pode ser usado para violar os Termos Gerais e Condições Via ou qualquer outra política Via, ou a lei aplicável.

• 4.8. Utilizar a API de uma forma que ultrapassa um volume razoável ou pedido constitui uso excessivo ou abusivo.

• 4.9. Ter a Aplicação ou o uso do Conteúdo Via através da Aplicação ou qualquer das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores: (i) serem falsas, incorretas ou enganosas; (ii) infringirem qualquer direito autoral, segredo de marca, patentes, comércio ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade, (iii) violem qualquer lei, estatuto, decreto, contrato, regulamento ou prática geralmente aceita em todas as jurisdições relevantes (incluindo, sem limitação, aqueles de regem o comércio e a exportação, serviços financeiros, a defesa do consumidor, concorrência desleal, não discriminação ou propaganda enganosa) (iv) ser difamatório ou ameaçador; (v) contém vírus ou outras rotinas de programação de computadores que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar qualquer sistema ou dados, ou (vi) criar responsabilidade real ou potencial para a Via ou causar a perda para a Via (no todo ou em parte) dos serviços de seus ISPs ou outros fornecedores.

• 4.10. Fornecer quaisquer dados ou informações à Via a menos que os Desenvolvedores declarem e garantam que seja necessário e, além disso, tenham todos os direitos necessários para fornecer dados ou informações para Via, e para que sejam utilizados pela Via.

5 Políticas do Via

Os Desenvolvedores e suas Aplicações deverão cumprir todos os Termos e Condições Gerais do Via e todas as políticas aplicáveis do Site Via, que devem nortear qualquer assunto que não expressamente previsto neste documento. No caso de um conflito entre este Contrato e os Termos e Condições Gerais do Via sobre o uso da API de Desenvolvedores, este Contrato irá controlar.

6 Modificações

• 6.1. Modificação da API, do Site e / ou Serviços. O Via pode modificar as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, chamadas de API permitidas, os seus bancos de dados, os usos permitidos nos termos deste Contrato, qualquer Site ou serviço Via, ou qualquer um dos benefícios ou recursos fornecidos em conexão com o uso da API dos Desenvolvedores a qualquer momento. As modificações podem afetar a Aplicação e podem exigir que os Desenvolvedores façam alterações na mesma, com custo próprio, para que a Aplicação mantenha a compatibilidade ou interface com a API ou o Site ou serviços do Via.

• 6.2. Modificação deste Contrato. A Via pode, de tempos em tempos, mudar os termos deste Contrato, publicamente publicando os termos corrigidos no site. Todos os termos alterados ser válidos 10 (dez) dias após a publicação. No prazo de 5 (cinco) dias após as alterações serem postadas, os Desenvolvedores podem enviar por e-mail sua discordância com isso, o que pode causar a rescisão deste Contrato e da remoção do status de Desenvolvedor, das Chaves de Acesso e da Aplicação. Após este prazo de cinco dias, os Desenvolvedores serão considerados como tendo aceitado as alterações e o Contrato permanecerá aplicável a ambas as partes.

7 Monitoramento do Contrato e execução

• 7.1. Direito de monitorar e auditar. A Via pode monitorar ou fiscalizar a Aplicação ou atividades relacionadas com a utilização do Desenvolvedor das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores. Os Desenvolvedores não deverão bloquear, tentar bloquear ou interferir no monitoramento ou auditoria, e a Via pode utilizar meios técnicos para ultrapassar quaisquer métodos que os Desenvolvedores tentem utilizar para bloquear ou interferir tal monitoramento. Auditorias podem incluir pedidos de documentos, informações e visitas às instalações dos Desenvolvedores. A recusa dos desenvolvedores neste cumprimento ou interferência nos esforços do Via para auditar a sua conformidade com o presente Contrato constitui na violação do presente documento.

• 7.2. Recurso de Violação. Se a Via, a seu exclusivo critério, acreditar que os Desenvolvedores ou seus provedores de serviços têm violado este Contrato ou se engajado em atividades fraudulentas ou potencialmente fraudulentas, a Via pode tomar todas e quaisquer medidas que considere adequadas. Tais medidas podem incluir: emissão de notificação, realização de investigação, suspensão ou desativação de licença do Desenvolvedor de API e quaisquer outras Ferramentas do Programa de Desenvolvedores.

• 7.3. Ação Corretiva. Para além de quaisquer outros recursos disponíveis, a Via poderá, a seu exclusivo critério, aplicar e / ou solicitar quaisquer outras medidas em juízo ou fora dele, de acordo com a interpretação do Via no caso do recebimento de reclamações de Usuários Via sobre a Aplicação ou de ações dos Desenvolvedores.

8 Propriedade de licenciamento

• 8.1. Propriedade. A Via mantém todos os direitos, títulos e interesses de todos os direitos de propriedade intelectual incorporados ou associados com as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, Conteúdo Via, o Site, serviços Via, e qualquer Conteúdo Via criado ou derivado. Os Desenvolvedores mantêm todos os direitos, títulos e interesses de todos os direitos de propriedade intelectual associados com as suas Aplicações, excluindo os referidos direitos de propriedade ou licenciadas para Via. Não existem licenças implícitas sobre este Contrato, bem como quaisquer direitos não expressamente concedidos aos Desenvolvedores adiante apresentadas são reservados pela Via. Os Desenvolvedores não tomarão qualquer ação incompatível com a posse de Via das Ferramentas do Programa Desenvolvedores, o Site e / ou Conteúdo Via. Nenhuma das partes excederá o âmbito das licenças concedidas aqui.

• 8.2. Licença. Os Desenvolvedores concedem à Via, por meio deste, uma licença livre, não temporal, não territorial ou contendo qualquer outro tipo de restrições. O Via, a seu exclusivo critério, se dá ao direito de usar o nome comercial do Desenvolvedor, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio para fins de publicidade ou divulgar o uso da API dos Desenvolvedores. Se os Desenvolvedores apresentarem solicitação de inclusão de Aplicação no Site ou para ser hospedado pela Via, os Desenvolvedores dão o direito e autorizam a Via e suas afiliadas a hospedar, criar links e, de qualquer outra forma, incorporar a Aplicação em serviços via, e para realizar qualquer tipo de cópia, modificação, distribuição, testes internos, ou outros processos que a Via julgar necessário.

• 8.3. Materiais Competitivos ou Similares. Em nenhum caso a Via poderá ser impedida de discutir, analisar, desenvolver para si, ter desenvolvido por terceiros, adquirir, licenciar ou desenvolver para terceiros, assim como comercializar e distribuir, materiais que sejam competitivos com a Aplicação ou outros produtos e serviços fornecidos pelos Desenvolvedores, independentemente da sua semelhança com os produtos atuais dos Desenvolvedores ou produtos que os Desenvolvedores possam desenvolver.

9 Trabalho com terceiros

• 9.1. Prestadores de Serviços. Os Desenvolvedores podem trabalhar com provedores de serviço conforme necessário para facilitar o desempenho do Desenvolvedor sob este Contrato somente se os Desenvolvedores submeterem seus prestadores de serviços a todas as condições e restrições do presente Contrato. Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que qualquer ação ou omissão por parte do (s) prestador (es) de serviço (s) que infrinjam o presente Contrato será considerada uma violação pelos Desenvolvedores.

• 9.2. Sublicenciamento. Exceto conforme estabelecido nesta Seção 9, todos os direitos de licença (sob qualquer direito de propriedade intelectual aplicável) concedidos aos Desenvolvedores pela Via não podem ser sublicenciados, transferidos ou cedidos. Os Desenvolvedores podem sublicenciar o direito de exibir o Conteúdo Via e os Logotipos da API para os usuários da Aplicação apenas para que possam exibir Conteúdo Via e os Logotipos da API em suas telas de computador ou sites através do aplicativo, desde que:

• 9.2.1. Todas as chamadas iniciadas por Usuários da Aplicação sejam feitas através de Chaves de Acesso dos Desenvolvedores.

• 9.2.2. Toda a chamada à API iniciada por Usuários da Aplicação contará para o número máximo de chamadas (se houver) permitido no licenciamento API.

• 9.2.3. Todas as taxas devidas (se houver) para todas as chamadas à API iniciadas por Usuários da Aplicação serão pagas pelos Desenvolvedores.

• 9.2.4. Os Usuários da Aplicação não terão nenhum controle programático sobre a API.

• 9.2.5. Os Desenvolvedores vão entrar em um acordo vinculativo com cada um dos Usuários de Aplicativos, que inclui os seguintes termos:

• 9.2.5.1. Ele vai vincular os Usuários da Aplicação a este Contrato (excluindo o direito de sublicenciamento e obrigações de indenização).

• 9.2.5.2. Será necessário que os Usuários de Aplicações reconheçam os direitos via na propriedade intelectual do Programa de Desenvolvedores, conforme estabelecido no presente Contrato.

• 9.2.5.3. Ele fará a Via um terceiro beneficiário do Contrato dos Desenvolvedores, porém, a Via terá o direito de exigir o desempenho específico diretamente dos usuários do aplicativo.

• 9.2.5.4. Isso fará com que a sublicencia torne-se rescindível a qualquer momento.

• 9.3. Violação por Usuários da Aplicação. O Via terá o direito de, a seu exclusivo critério, aplicar diretamente qualquer termo do contrato de sublicenciamento contra os Usuários da Aplicação, incluindo a rescisão. Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que qualquer ato ou omissão por parte dos Usuários da Aplicação que infrinjam o presente Contrato será considerado uma violação pelos Desenvolvedores.

10 Taxas e pagamentos

• 10.1. Taxas. Se for o caso, os Desenvolvedores concordam em pagar quaisquer taxas cobradas nos termos deste Contrato, e essas taxas podem ser fixadas ou alteradas a qualquer momento. Se a Via introduz um novo serviço à API ou recurso, as taxas para esse serviço ou recurso, se houver, são válidas a partir do lançamento do serviço ou recurso. As taxas de utilização, se houver, serão faturadas em uma base mensal para a atividade a partir do mês anterior. Além dos custos de API, os Desenvolvedores serão responsáveis por todas as outras taxas associadas com o uso de qualquer Site Via ou serviço. Todas as taxas a serem pagas pelos Desenvolvedores sob este Contrato serão excluídas, e os Desenvolvedores deverão pagar os impostos associados com tais taxas, com a Aplicação, ou este Contrato.

• 10.2. Pagamentos. Todas as taxas devem ser pagas no prazo de 30 dias da data da fatura; a Via pode rescindir este contrato sem aviso prévio para os Desenvolvedores se eles não efetuarem o pagamento. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, tenham os Desenvolvedores utilizado ou não o serviço adquirido.

11 Disponiblidade, segurança e estabilidade

O Via não garante a disponibilidade ou tempo de funcionamento de qualquer uma das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores dos Sites ou de serviços do Via. O Via pode realizar manutenção ou parar de fornecer quaisquer das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, o Site, ou seus serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio para os Desenvolvedores. O Via pode alterar o método de acesso às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores a qualquer momento.

Em caso de degradação ou instabilidade do sistema Via ou uma emergência, a Via poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o acesso do Desenvolvedor às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores ou do Site e serviços Via nos termos deste Contrato. A continuidade do acesso dos Desenvolvedores às Ferramentas do Programa de Desenvolvedores e ao Conteúdo Via está sujeito à conformidade dos desenvolvedores com as Normas de Segurança da API presentes no Anexo A, aqui incorporados por esta referência.

12 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Exceto quando expressamente indicado neste documento, a Via exime de todas as garantias e condições, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo as garantias de disponibilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, ou de comercialização. O Via não representa ou garante que qualquer site Via, serviço ou Ferramenta do Programa de Desenvolvedores irá funcionar de forma segura e sem interrupção. Todos os logotipos, produtos e serviços fornecidos pela Via são fornecidas "como é" e "como disponível." Os Desenvolvedores reconhecem não ter entrado neste contrato de confiança com qualquer garantia ou representação, exceto os expressamente aqui estabelecidos. O Via não terá qualquer responsabilidade por consequências, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes, a Via também não terá obrigação de pagar qualquer tipo de compensação.

Os Desenvolvedores reconhecem e aceitam que as limitações de responsabilidade aqui estabelecidas são uma parte essencial do contrato e, portanto, eles são razoáveis na medida em que são indispensáveis para a manutenção dos termos do negócio e condições.

13 Indenização

Os Desenvolvedores vão indenizar, defender e manter a Via , seus diretores, gerentes, administradores, empregados, agentes, consultores, subsidiárias, afiliadas, parceiros e licenciadores contra todas e quaisquer reivindicações, custos, perdas, danos, responsabilidades, julgamentos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados e outros profissionais) (coletivamente, "Ações"), que podem surgir a partir de ou que estejam relacionadas com (i) o uso das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, ou (ii) o desenvolvimento, manutenção, uso e conteúdo do pedido, incluindo, mas não limitado a qualquer violação de quaisquer direitos de terceiros proprietários, ou (iii) a violação de qualquer das obrigações dos Desenvolvedores apresentadas, ou (iv) a falsidade ou inexatidão de quaisquer representações feitas pelos Desenvolvedores do presente Contrato.

14 Prazo e rescisão

• 14.1. Prazo. A vigência deste Contrato terá início na data em que os Desenvolvedores se registrarem na Via e aceitarem este Contrato on-line, que será encerrado em conformidade com as disposições pertinentes contidas neste documento.

• 14.2. Rescisão. Este Contrato será rescindido automaticamente, sem aviso prévio, se os Desenvolvedores não cumprirem qualquer de seus termos. A licença que é concedida depende do respeito dos Desenvolvedores com este Contrato e termina automaticamente se os Desenvolvedores não cumprirem com seus termos. O Via reserva-se o direito de rescindir o contrato, suspender ou interromper o acesso dos Desenvolvedores à API, a qualquer parte ou recurso dela, por qualquer ou nenhuma razão e em qualquer momento, com ou sem aviso prévio para os Desenvolvedores, e sem responsabilidade com os Desenvolvedores, seus prestadores de serviços, os Usuários da Aplicação ou terceiros.

• 14.3. Efeito da Rescisão. Em caso de rescisão deste Contrato por qualquer causa, as Chaves de Acesso dos Desenvolvedores serão revogadas, todas as licenças aqui concedidos terminarão, e os Desenvolvedores irão pagar todas as taxas vencidas, se houver. Os Desenvolvedores vão destruir todas as suas cópias intermediárias do Conteúdo Via e Informações Pessoais (como definido na Seção 3.2.1) dentro de dez dias após o término e fornecer provas escritas de destruição para a Via mediante solicitação.

• 14.4. Sobrevivência. As seções seguintes irão sobreviver a qualquer rescisão deste Contrato: [1] Definições [3] Conteúdo Via, [4] Atividades Restritas, [5] Políticas do Via, o [8] Propriedade e Licenciamento, [10] Taxas e Pagamentos, [12 ] Renúncia de Garantias e Limitação de Responsabilidade, [13] Indenização, [14.3] Efeito de Rescisão, [15] Confidencialidade, [16] Publicidade, [17] diversos.

15 Confidencialidade

"Informação Confidencial" inclui todas as informações fornecidas pela Via para os Desenvolvedores no presente Contrato, incluindo, sem limitação, as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, o Conteúdo Via e as Chaves de Acesso. Os Desenvolvedores não vão usar ou divulgar Informações Confidenciais exceto quando exigido para execução e permitido por este Contrato. As obrigações de confidencialidade dos Desenvolvedores sobreviverão à rescisão deste Contrato por até três anos. As partes reconhecem que os danos monetários não serão recurso suficiente para uso ou divulgação não autorizada de informações confidenciais, e que a Via terá direito (sem renúncia de quaisquer outros direitos ou recursos) a medida cautelar ou de equidade, caso seja considerado adequada pelo tribunal competente, sem a obrigação de publicar qualquer vínculo. Qualquer informação fornecida pelos programadores para Via é considerada pela Via como não-confidencial. O Via não tem obrigação, expressa ou implícita, de pagar qualquer compensação para a divulgação de qualquer informação fornecida pelos Desenvolvedores para Via. Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que qualquer informação que forneçam para a Via é o único a se considerar uma relação de negócios no âmbito do presente Contrato e os Desenvolvedores têm nenhuma expectativa de pagamento.

16 Publicidade

Os Desenvolvedores não farão qualquer declaração pública em relação a este Contrato, os termos deste Contrato, qualquer um dos seus aspectos, as Ferramentas do Programa de Desenvolvedores, ou o Programa de Desenvolvedores Via, sem aprovação prévia por escrito por parte do Via, que pode ser suspenso a critério exclusivo do Via. Os Desenvolvedores permitem à Via fazer declarações públicas sobre o uso das Ferramentas do Programa de Desenvolvedores ou participação no Programa de Desenvolvedores Via.

17 Legislação local

Este Contrato será interpretado como se escrito conjuntamente por ambas as partes, regido pela lei de São Paulo, exceto para os seus conflitos de princípios legais, e qualquer causa de ação decorrente ou relacionada a este Contrato deve ser trazido exclusivamente em um tribunal de São Paulo, São Paulo. No entanto, isso não irá afetar os seus direitos legais, se você é um consumidor e o tribunal competente determinar que o direito do consumidor aplicável exija a aplicação de outra lei (como a lei de seu país de residência).

18 Diversos

Os Desenvolvedores reconhecem e concordam que este Contrato constitui a totalidade do contrato entre as partes com relação ao assunto em questão, e quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em outros documentos ou discussões orais são nulos. Os Desenvolvedores podem conceder autorizações, permissões e autorizações para Via por e-mail, mas as modificações dos Desenvolvedores a este Contrato devem ser feitas por escrito (não incluindo e-mail) e assinado por ambas as partes. O Via pode se recusar a executar quaisquer alterações a critério exclusivo do Via. Quaisquer avisos à Via devem ser enviados para o endereço sede da empresa, conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais, e são consideradas entregues após o recebimento pela Via. A renúncia de qualquer padrão não é uma renúncia de qualquer padrão subsequente. Disposições inexequíveis serão modificadas para refletir a intenção das partes, e as demais disposições do contrato permanecerá em pleno vigor. Os Desenvolvedores não poderão ceder este Contrato sem prévia permissão por escrito do Via. Por outro lado, a Via poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento dos Desenvolvedores. Os Desenvolvedores e a Via não são parceiros legais ou agentes, mas são partes de um contrato.

Anexo A

Padrões de Segurança da API. Você irá cumprir com os seguintes Padrões de segurança da API ("Padrões de Segurança"):

1. Auditorias de Segurança

• 1.1. Auditoria. O Via reserva-se o direito de auditar os sistemas para assegurar a conformidade com os requisitos deste Anexo. Varreduras de segurança de rede, não intrusivas, e de Aplicação podem ser realizadas de forma aleatória, sem aviso prévio.

• 1.2. Auditoria Depois de Um Incidente de Violação de Segurança. Para os efeitos destes Padrões de Segurança, uma "violação de segurança" é definida como uma violação da segurança de suas instalações, sistemas ou local onde o Conteúdo Via ou Dados de Usuários Via tenha sido adquirido por uma pessoa não autorizada. No caso de uma violação de segurança, a Via pode suspender ou cancelar o seu acesso à API e ao Conteúdo Via e a Via pode conduzir uma auditoria de segurança.

• 1.3. Resultados Via e sua resposta. O Via irá lhe fornecer resultados detalhados de qualquer auditoria de segurança realizada pela Via de acordo com estes Padrões de Segurança. Lhe será concedido 30 (trinta) dias para resolver quaisquer problemas que a Via identificar por meio de uma auditoria de segurança. Caso não consiga resolver tais problemas identificados, a Via pode suspender ou encerrar o seu acesso à API e ao Conteúdo Via sem aviso prévio.

2 Incidentes de Segurança e Resposta

• 2.1. Notificação e Programação. Não obstante qualquer outra obrigação legal que você possa ter, você concorda em notificar imediatamente a Via por escrito sobre a sua descoberta de uma falha de segurança. Você concorda em usar esforços comercialmente razoáveis para notifica a Via da sua detecção de uma Violação de Segurança não mais de vinte e quatro (24) horas após a detecção de uma Violação de Segurança. Não obstante o exposto acima, sob nenhuma circunstância, mais de dois (2) dias devem se passar entre sua detecção de uma Violação de Segurança e a notificação à Via.

• 2.2. Modelo de Notificação. A notificação de Violação de Segurança, de acordo com os requisitos estabelecidos acima terá a forma de um e-mail para privacybreach@Via.com. O e-mail de notificação incluirá: uma declaração do problema, o tempo de resolução previsto (se conhecido), nome e número de telefone para que a Via possa entrar em contato para obter atualizações de incidentes.

3 Precauções de segurança: Melhores Práticas. Você concorda em aderir em todos os momentos para as práticas de segurança razoáveis, conforme especificado na literatura atual da indústria sobre temas relevantes para a sua interação com a Via. No caso de as melhores práticas conflitarem com essas normas de segurança, você irá cumprir com esses Padrões de Segurança.

4 Segurança de Dados: Armazenamento de Dados. Você concorda em manter as salvaguardas necessárias para proteger a segurança das informações a seguir, seja fornecido por um Usuário Via para você ou obtido a partir do Via através da API:

A) Endereço de e-mail do Usuário Via

B) Tokens de Autenticação e Autorização

C) ID do Usuário Via (inclui ID da API de Desenvolvedor, ID da Aplicação e ID Certificado)

D). Quaisquer outros dados do Usuário Via

Em nenhum momento você vai obter ou armazenar senhas de Usuário Via, números de cartão de crédito, informações financeiras, CPF, números de carteira de motorista, ou quaisquer outros números de identificação, sob qualquer forma. IDs de Usuário Via usados para autenticar o acesso à API devem ser mantidos secretos e confidenciais e sob nenhuma circunstância, serem expostos ao público. Se a Via acredita que os IDs de Usuário Via tenham sido comprometidos, a Via reserva-se ao direito de rescindir imediatamente o acesso e emitir um novo Usuário Via para você.